O uso do aplicativo do Pro-Social TRF1 está expressamente condicionado à aceitação deste termo. Os USUÁRIOS aceitam, sem ressalvas, todas as normas descritas neste instrumento. O presente termo estabelece as CONDIÇÕES GERAIS DE USO do aplicativo Pro-Social do TRF1.
Das Atualizações: o aplicativo estará sujeito a futuras atualizações com a finalidade de adicionar novas funções e serviços, bem como corrigir eventuais falhas de programação.
Pro-Social é um aplicativo que fornece ao USUÁRIO informações sobre o cartão virtual, status das solicitações de Autorização e outras, baseados nas informações prestadas pelo USUÁRIO e contidas no sistema Benner. O serviço prestado pelo aplicativo tem CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.
Da Utilização: para utilizar o aplicativo, basta acessar a Play Store ou a Apple Store, instalar o aplicativo e fornecer as informações de login recebidas por e-mail.
Dos Aparelhos Celulares: o aplicativo está disponível para smartphones com sistema operacional iOS e Android.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO o correto preenchimento dos dados no momento da consulta. O USUÁRIO é responsável por manter seu cadastro atualizado.
Após o encaminhamento dos dados de acesso para o e-mail do titular responsável pelo grupo familiar, o aplicativo buscará na base de dados do sistema e-Pro-Social e mostrará o resultado da busca.
O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso ao aplicativo do Pro-Social – TRF1, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região é isento de qualquer responsabilidade legal, nos casos em que os USUÁRIOS, na utilização do aplicativo Pro-Social – TRF1, fizerem uso indevido de marca, propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo a terceiros.
A empresa Benner Saúde S/A é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de símbolos e sinais, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao aplicativo Pro-Social – TRF1, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
Os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento que a Benner Saúde S/A é a criadora intelectual e titular do aplicativo Pro-Social – TRF1, e quem formula o pedido de registro deste, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.
O aplicativo Pro-Social – TRF1 poderá ser modificado, alterado, suspenso, cancelado ou descontinuado, temporária ou permanentemente, desde que com a devida notificação ao USUÁRIO.
Caso qualquer cláusula deste termo de uso for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal competente e somente por este, tal cláusula deve ser retirada, permanecendo vigentes as demais.
A SECBE – Secretaria de Bem-Estar Social encerrará a prestação do serviço a qualquer USUÁRIO que desrespeitar este termo de uso, ou que utilize os serviços prestados para fins ilegais ou não autorizados.
Suporte ao Aplicativo Pro-Social – TRF1 será no e-mail prosocial.suporte@trf1.jus.br.